INFORMAÇÃO LEGAL, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO DE WWW.TROPICANAMALLORCA.COM

 

1. INFORMAÇÃO LSSI

Para efeitos do estabelecido pela lei 34/2002 de 11 de julho sobre os Serviços da Sociedade da Informação, a titular da página Web www.tropicanamallorca.com, é a entidade PORTAL INTERACTIV, S.L. Unipersonal, comercializadora do Club Hotel Tropicana Mallorca, com sede em Cala Domingos 07689 Calas de Mallorca, e constituída ao abrigo da legislação espanhola, com domicílio social na Av. Ernesto Sarti, nº 5, 38670 Adeje – Tenerife, e com o C.I.F B38803953, inscrita no Registo Comercial de Santa Cruz de Tenerife, no tomo 2673, fólio 137, folha TF-35660, Agência de Viagens do Grupo Grossista-Retalhista que ostenta o Título-Licença com o Código Identificativo I.C. Nº 74, outorgado pela Conselharia de Turismo do Governo das ilhas Canárias, em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Agência de Viagens da referida Comunidade Autónoma e na normativa aplicável.

Além do domicílio social atrás mencionado, coloca-se à disposição dos utilizadores o seguinte endereço de correio eletrónico, através do qual poderão remeter os seus pedidos, perguntas ou reclamações: callcenter@tropicanamallorca.com

 

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. INFORMAÇÃO SOBRE O FICHEIRO. – De acordo com o previsto na Lei 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informa-se o utilizador de que os dados pessoais recolhidos nesta Web serão incorporados a ficheiros da responsabilidade, salvo indicação em contrário, de PORTAL INTERACTIV, S.L. Com carácter geral, informa-se o utilizador que os campos dos diferentes formulários da Web assinalados como obrigatórios deverão ser necessariamente preenchidos para a correta tramitação das suas solicitações.

2.2. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS E CESSÕES PREVISTAS

RESERVA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUTOS: Os dados pessoais proporcionados durante o processo de reserva serão recebidos e processados para a tramitação da sua solicitação, o controlo e a gestão administrativa e económica da relação com os afetados, bem como para a realização de sondagens de satisfação e para fins estatísticos. Os dados serão igualmente tratados para a gestão do sistema de reservas e a manutenção do histórico da reserva efectuada. Para a correta tramitação da reserva, estes dados serão comunicados a la empresa exploradora do Hotel Club Tropicana Maiorca ou às empresas cujos serviços se incluem no serviço contratado. O usuário consente expressamente que os dados bancários proporcionados sejam utilizados para atender as possíveis penalizações nos casos de cancelamento ou de não comparência estabelecidos nas condições da tarifa. A tramitação das suas reservas implica necessariamente o tratamento anteriormente referido, pelo que não se poderá levar a cabo o processo em caso de oposição ao mesmo.

Dados de terceiros: O usuário deverá encontrar-se devidamente habilitado para facilitar os dados de terceiros. Apenas se conta com o consentimento dos futuros hóspedes do hotel, o usuário poderá consignar os seus nomes e apelidos no apartado de Distribuição de quartos. Esta informação, que permitirá ao Hotel selecionado proporcionar um melhor serviço aos seus hóspedes, é opcional, pelo que a sua consignação pelo usuário implica, sob a sua exclusiva responsabilidade, o dever de informar os terceiros envolvidos sobre o conteúdo da nossa Política de Privacidade com carácter prévio à revelação da informação pessoal.

FORMULÁRIO DE CONTACTO: Os dados pessoais recolhidos através deste formulário serão tratados para tramitar a sua solicitação, atender as suas sugestões ou reclamações, assim como para melhorar a qualidade da Web e dos nossos serviços. Se for necessário para a correta tramitação da sua solicitação, os dados incluídos na mesma poderão ser comunicados al Club Hotel Tropicana Mallorca.

2.3. DIREITOS DO INTERESSADO:

Para solicitar o acesso, retificação ou cancelamento da sua informação pessoal, bem como para se opor ao tratamento da mesma, o utilizador pode dirigir-se ao responsável pelo ficheiro que corresponda, mediante comunicação por escrito acompanhada de uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade ou Passaporte, enviada para o domicílio social de PORTAL INTERACTIV, ou através de um correio eletrónico para lopd@tropicanamallorca.com

 

3. CONDIÇÕES DE USO

As presentes condições gerais de uso regulam o acesso e a utilização dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do sítio Web www.tropicanamallorca.com (adiante referido como o Sítio Web ou a Web).

Através do sítio Web coloca-se à disposição do usuário informação sobre o Club Hotel Tropicana Mallorca, incluindo, entre outra informação, a relativa à disponibilidade de quartos, tarifas, e informação sobre os serviços e quartos do hotel.

Estas condições gerais devem entender-se sem prejuízo das condições particulares de reserva recolhidas no sítio Web.

Ao aceder ao sítio Web o interessado adquire a condição de usuário do mesmo. A utilização do sítio Web e de qualquer dos serviços oferecidos pelo mesmo significa a sua aceitação como usuário, sem qualquer reserva, das presentes condições gerais, bem como das condições particulares que, no seu caso, regulem a utilização do sítio Web ou dos serviços vinculados ao mesmo.

A titular do sítio Web poderá, em qualquer momento e sem prévio aviso, modificar a apresentação e a configuração do sítio Web, bem como as presentes condições gerais, e introduzir novas condições de uso. Ditas modificações serão publicadas no sítio Web para que o usuário as possa conhecer antes de proceder à utilização do sítio Web. A utilização do sítio Web uma vez modificadas as condições gerais significará a aceitação por parte do usuário das condições gerais modificadas

Obrigações do usuário

Ao utilizar o sítio Web, o usuário manifesta ser maior de dezoito anos. Para utilizar o sítio Web, os menores de idade devem obter a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo.

O usuário compromete-se, com carácter geral, a utilizar o sítio Web e os serviços vinculados ao mesmo de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nas presentes condições gerais e nas condições particulares aplicáveis, devendo igualmente abster-se de os utilizar de qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e a utilização por parte dos usuários do sítio Web e dos serviços vinculados ao mesmo, ou que possa lesionar ou causar danos a bens e direitos da titular do sítio Web, dos seus provedores, usuários ou, em geral, de qualquer terceiro.

Em particular, sem que esta enunciação limite o alcance geral da obrigação disposta nos parágrafos anteriores, o usuário compromete-se, na utilização do sítio Web e dos serviços vinculados ao mesmo, a:

  • Não introduzir, armazenar ou difundir através do sítio Web ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo nenhum programa informático, dado, vírus, código, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico que seja suscetível de causar danos no sítio Web, em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou em qualquer equipamento, sistemas ou redes pertencentes à titular do sítio Web, ou de qualquer usuário, dos seus provedores ou de um modo geral de qualquer terceiro, ou que de outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou de impedir o normal funcionamento do mesmo.
  • Não utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do sítio Web ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo, incluindo a utilização, no seu caso, de endereços de correio eletrónico, de contrassenhas ou chaves de acesso de terceiros, ou por qualquer outra forma.
  • Não ocultar nem falsificar de nenhum modo a origem das mensagens de correio eletrónico, e não interceptar, apagar nem modificar as mensagens de correio eletrónico de outros usuários, nem enviar mensagens de correio massivo (spam).
  • Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da titular do sítio Web, dos seus provedores ou de terceiros.
  • Não utilizar os conteúdos, e em particular a informação obtida através do sítio Web para o envio de publicidade, mensagens com fins de venda ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
  • Não introduzir nem difundir qualquer informação que possa considerar-se difamatória, injuriosa, obscena, ameaçadora, xenófoba, que incite à violência, ou à discriminação por razões de sexo, raça, ideologia ou religião, ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, de um modo geral, a normativa vigente.

Se um usuário considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade no sítio Web ou acessível através do mesmo, deverá enviar uma notificação à titular do sítio Web através de um e-mail remetido para LOPD@tropicanamallorca.com.

Propriedade intelectual e industrial

O usuário reconhece que todos os elementos do sítio Web e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais e conteúdos do mesmo, a estrutura, seleção, ordenamento e apresentação dos seus conteúdos e os programas informáticos utilizados em relação com o mesmo se encontram protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial da própria titular do sítio Web ou de terceiros, segundo proceda.

Salvo nos casos autorizados pela titular do sítio Web ou, no seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, salvo nos casos em que tal resulte legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. Em nenhum caso se entenderá que se concede uma licença de qualquer tipo ou que se efetua uma renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem se confere qualquer direito ou expetativa de direito, e em especial de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa do Portal ou dos titulares correspondentes.

O usuário deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que tenha acesso através da utilização do sítio Web e de cada um dos correspondentes serviços apenas para as suas próprias necessidades, comprometendo-se a não levar a cavo, direta nem indiretamente, a exploração comercial dos serviços ou materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

O usuário deverá abster-se de suprimir os símbolos identificativos dos direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outro da titular do sítio Web ou de terceiros que figurem no sítio Web e em cada um dos diversos serviços oferecidos através deste. De igual modo, o usuário deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela titular do sítio Web ou por terceiros, quer no sítio Web, em qualquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Contrassenhas

Os usuários registados deverão manter sob a sua exclusiva responsabilidade as contrassenhas para aceder aos conteúdos de acesso restringido na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo assim a responsabilidade por quaisquer danos ou consequências de todo o tipo que derivem da violação ou revelação do segredo. Por razões de segurança, a contrassenha de acesso telemático aos serviços vinculados ao sítio Web poderá ser modificada em todo o momento pelo usuário.

Exclusão de garantias

A titular do sítio Web compromete-se a levar a cabo todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e a continuidade do sítio Web, bem como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, a titular do sítio Web não pode garantir que o sítio Web e os serviços vinculados ao mesmo funcionem corretamente em todo o momento, que o usuário possa aceder aos mesmos e utilizá-los de forma rápida, sem interrupções e sem erros. De igual modo, a titular do sítio Web não oferece qualquer garantia relativamente à idoneidade e ao conteúdo do sítio Web ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do usuário.

A titular do sítio Web atuará diligentemente e em conformidade com os usos gerais aceites pelo setor para evitar a presença, no sítio Web ou em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo, de vírus ou de outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do usuário, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros, não lhe ssendo no entanto possível garantir a ausência de ditos elementos, declinando por isso qualquer responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos que esta ocorrência possa ocasionar.

A titular do sítio Web não controla nem assume como próprios, nem garante a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços proporcionados ou prestados por terceiros através do sítio Web. De igual forma, a titulare do sítio Web não controla e não pode garantir a ausência de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços proporcionados ou prestados por terceiros através do sítio Web.

A titular do sítio Web não garante a disponibilidade técnica, a qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sítios Web pertencentes ou administrados por terceiros aos quais o usuário possa aceder mediante elementos técnicos de ligação (“links”) a partir do sítio Web. A titular do sítio Web não controla o conteúdo dos referidos sítios Web, nem oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sítios Web assim conectados, declinando consequentemente qualquer responsabilidade pelos mesmos.

O uso do sítio Web realiza-se por conta e risco do usuário, não se responsabilizando a titular do sítio Web  por possíveis danos derivados de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões telefónicas motivadas por causas alheiras à mesma; de retrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no seu centro processador de dados, de linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas elétricos, nem por qualquer outra alteração que se possa produzir no Software ou no Hardware dos usuários.

De igual modo, a titular do sítio Web não assume qualquer responsabilidade pelos eventuais danos causados por terceiros como resultado de intromissões ilegítimas fora do seu controlo, assim como pelos danos e prejuízos causados pelo uso ou pela má utilização do conteúdo do sítio Web, nem pelas consequência que se possam derivar dos erros, defeitos ou omissões nos conteúdos proporcionados por terceiros que possam figurar no sítio Web, considerando-se como terceiro, para este efeito, o Hotel.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que se possa derivar, a titular do sítio Web poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o usuário, interrompendo o seu acesso ao sítio Web ou aos seus correspondentes serviços, se detetar uma utilização dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrária às condições gerais ou particulares aplicáveis.

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que a titular do sítio Web possa sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das condições gerais ou particulares relativas à utilização do sítio Web ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo. O usuário manterá igualmente a titular do sítio Web indemne perante qualquer sanção, reclamação ou demanda que possa ser interposta por um terceiro, incluindo quaisquer organismos públicos, contra a titular do sítio Web, os seus empregados ou agentes, como consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do referido usuário, mediante a utilização do sítio Web ou dos serviços vinculados ao mesmo de forma contrária ao previsto nas condições gerais ou particulares que sejam aplicáveis.

 Lei aplicável e jurisdição

Estas condições gerais reger-se-ão pela legislação espanhola. A titular do sítio Web e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Julgados e Tribunais do domicílio do usuário para qualquer controvérsia que possa derivar da utilização do sítio Web ou dos serviços vinculados ao mesmo.

No caso de o usuário residir habitualmente fora de Espanha, a titular do sítio Web e o usuário submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais da cidade de Palma de Maiorca (Espanha).